Termos e Condições Gerais para Affiliates
Versão 1.0 – 12 de Maio de 2020
1 Âmbito de Aplicação
Swiss Activities AG, Seestrasse 21, 8703 Erlenbach ("Operador") gere o site e a plataforma de viagens https://www.swissactivities.com ("Plataforma") e permite que empresas, autoridades e outras organizações (cada uma designada por "Affiliate") utilizem a plataforma através de um domínio próprio ou façam referência à plataforma ("Site Affiliate"). Através do Site Affiliate, potenciais clientes (cada um designado por "Cliente") podem visualizar e reservar os serviços e atividades (os "Serviços") oferecidos por prestadores desses serviços (os "Prestadores") na plataforma.
Estes termos gerais para Affiliates ("Condições") regulam a relação entre o operador e o Affiliate. Os serviços para o cliente são prestados com base em um contrato separado entre o Prestador e o Cliente (o "Contrato do Cliente"). O Prestador é o único responsável por todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato do cliente e pela prestação do serviço.
2 Condições para Prestadores e Clientes
Para usar a plataforma e o Site Affiliate (incluindo no que se refere a reservas, cancelamentos e pagamentos dos serviços), aplicam-se aos prestadores as condições para prestadores e aos clientes as condições para clientes (conjuntamente as "Condições da Plataforma").
O pagamento das taxas pelos serviços (a "Taxa de Serviço") será feito pelo cliente sem a participação do Affiliate através da plataforma.
3 Licença para Uso da Plataforma e Hospedagem
O operador e seus licenciadores possuem e mantêm todos os direitos sobre a plataforma, incluindo marcas, logotipos e dados e conteúdos gerados por usuários. Ao Affiliate é concedida, sujeita às restrições previstas nestas condições, uma licença temporária para usar a plataforma como uma solução white-label no Site Affiliate, em conformidade com estas condições.
O operador é responsável pela hospedagem do Site Affiliate em um domínio designado pelo Affiliate.
4 Comissão & Taxas
O operador paga ao Affiliate uma comissão (a "Comissão") como um percentual das taxas líquidas de serviço (ou seja, as taxas de serviço menos todos os impostos e taxas aplicáveis) que são pagas ao operador pelos clientes devido a reservas feitas através do Site Affiliate, mais quaisquer impostos sobre valor acrescentado aplicáveis. A percentagem será definida em conjunto pelo operador e pelo Affiliate. O operador fornecerá ao Affiliate periodicamente um resumo das reservas e da comissão devida e transferirá o valor correspondente para uma conta bancária indicada pelo Affiliate. O montante mínimo para uma transferência é, em todos os casos, CHF 100.
Salvo acordo em contrário, a utilização da plataforma e a hospedagem do Site Affiliate são gratuitas para o Affiliate. O Affiliate é responsável pelo pagamento das taxas do domínio do Site Affiliate. O operador poderá cobrar ao Affiliate taxas por serviços adicionais de acordo com um acordo separado (como, por exemplo, SLA de hospedagem especiais e design de website). É excluído o abatimento dessas taxas pelo Affiliate em relação a qualquer comissão devida ou outras reivindicações.
5 Obrigações do Affiliate
O Affiliate compromete-se a:
É expressamente proibido ao Affiliate realizar uma das seguintes ações:
6 Responsabilidade do Operador
A plataforma e a hospedagem do Site Affiliate são disponibilizadas 'como estão', e o operador não oferece garantia em relação à disponibilidade, frequência ou extensão de reservas através do Site Affiliate ou à atualidade, correção e completude das informações e conteúdos nela contidos.
Na medida do legalmente permitido, a responsabilidade do operador por perdas ou danos que resultem ou estejam relacionados à plataforma está excluída.
A prestação e a obtenção dos serviços baseiam-se no contrato do cliente entre o Prestador e o Cliente, e o operador nega qualquer responsabilidade por isso.
7 Indemnização pelo Affiliate
O Affiliate isenta o operador de todas as responsabilidades, custos, reclamações, fundamentos de ação, danos e despesas que resultem de uma violação de quaisquer disposições dessas condições ou do contrato de cliente ou que estejam relacionadas a tal violação.
8 Proteção de Dados
O operador e o Affiliate adotam medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger todas as informações dos clientes e processam e utilizam informações dos clientes exclusivamente de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
9 Duração e Rescisão
Estas condições aplicam-se durante todo o período em que o Affiliate hospeda a plataforma através do Site Affiliate.
O operador pode bloquear ou rescindir o acesso do Affiliate à plataforma a qualquer momento, a seu critério e levando em consideração todas as reservas e consultas em andamento.
10 Alterações
O operador reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao Affiliate, que será considerada aceita pelo Affiliate, a menos que seja recebida uma notificação por escrito ao operador sobre a discordância dentro de 30 dias. Nesse caso, o operador poderá, a seu critério, rescindir o contrato com o Affiliate ou continuar com as condições anteriores.
11 Disposições Gerais
Acordo Completo: Estas condições constituem o acordo completo e substituem todos os acordos anteriores entre as partes em relação ao objeto do contrato.
Notificações: As comunicações para efeitos deste artigo devem ser feitas por escrito para o último endereço informado ou disponível. "Por escrito" inclui também e-mail, salvo indicação em contrário.
Nenhuma Cessão: Nenhuma das partes pode ceder seus direitos, obrigações ou reivindicações sob estas condições.
Cláusula de Salvaguarda: Se uma disposição destas condições (total ou parcialmente) for considerada ilegal, inválida ou de outra forma inaplicável, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Lei Aplicável e Jurisdição: Estas condições estão sujeitas à legislação material suíça e à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Zurique.