TERMOS DE USO SWISS ACTIVITIES PLATAFORMA DE MEDIAÇÃO PARA CLIENTES

VERSÃO: 16 de agosto de 2024

1Âmbito de Aplicação dos Termos de Uso & Contrato de Reserva
Swiss Activities AG, Seestrasse 21, 8703 Erlenbach, Suíça ("Operador") opera uma plataforma para a mediação de atividades na Suíça, que permite a clientes, visitantes e usuários (cada um um "Cliente") do site https://www.swissactivities.com e da app "Swiss Activities" (ambas "plataforma de mediação") reservar atividades na Suíça (os "Serviços") de fornecedores locais desses serviços (cada um um "Fornecedor"). A plataforma de mediação é uma plataforma de mediação, e os fornecedores são terceiros. Estes termos de uso para clientes ("Termos de Uso") regulam junto com a política de privacidade do operador (https://www.swissactivities.com/datenschutz) a relação entre o operador e o cliente referente ao uso da plataforma de mediação de maneira conclusiva. Ao utilizar a plataforma de mediação, estes termos de uso são considerados aceitos pelo cliente.

Ao reservar serviços de um fornecedor através da plataforma de mediação, um contrato direto separado é estabelecido entre o fornecedor e o cliente (o "Contrato de Reserva"), com base no qual o fornecedor presta os serviços reservados e o cliente recebe o serviço. O operador não é parte deste contrato de reserva, sendo o fornecedor exclusivamente responsável por todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de reserva e pela prestação do serviço ao cliente.

2 RESERVAS & CANCELAMENTOS & PRÉ-REQUISITOS
A condição para reservas é que o cliente seja capaz de celebrar contratos vinculativos.

Os clientes podem visualizar a descrição dos serviços dos fornecedores na plataforma de mediação. Estes são ofertas vinculativas, exceto se designadas como "Reserva sob Consulta". Ao reservar serviços para um determinado número de pessoas, uma data específica e um horário específico conforme a disponibilidade exibida por um fornecedor na plataforma de mediação e pagamento da taxa de serviço pelo cliente, um contrato de reserva se estabelece de forma vinculativa. As ofertas designadas como "Reserva sob Consulta" devem ser solicitadas ao fornecedor (uma "Solicitação"). A solicitação é automaticamente encaminhada ao fornecedor. Salvo indicação em contrário pelo fornecedor, a solicitação é vinculativa para o cliente por 24 horas, e o fornecedor deve confirmar a solicitação dentro desse prazo na plataforma de mediação ou por e-mail ao cliente, ou informar a recusa ao cliente. Se a solicitação for confirmada pelo fornecedor, ela é considerada aceita e o contrato de reserva é considerado concluído.

Salvo indicação em contrário pelo fornecedor, o cliente pode cancelar o contrato de reserva gratuitamente até 24 horas antes do início programado do serviço. No caso de um cancelamento posterior, não comparecimento ou atraso do cliente no horário e local definidos em hora Suíça, a taxa de serviço completa pela atividade reservada permanece devida.

O fornecedor pode estipular certos pré-requisitos para os clientes e participantes na prestação do serviço (ex.: idade, peso, estado de saúde, conhecimentos prévios e/ou licença, calçados ou equipamentos, identidade, seguro). O fornecedor pode recusar a prestação dos serviços devido à ausência desses pré-requisitos, se estes estiverem descritos na descrição dos serviços ou no contrato de reserva. No caso de tal recusa, a taxa de serviço completa pela atividade reservada permanece devida.

O fornecedor só pode cancelar os serviços por razões que estão descritas na descrição dos serviços ou no contrato de reserva (ex.: número insuficiente de participantes ou mau tempo). Em caso de cancelamento, o fornecedor oferece ao cliente um reembolso total da taxa de serviço paga ou uma data alternativa para realização do serviço, se o cliente concordar com uma data alternativa.

No caso de um cancelamento indevido pelo fornecedor, de não prestação ou de prestação dos serviços em desvio substancial da descrição, o cliente pode também solicitar um reembolso total ou parcial ao fornecedor.

O cliente não tem, em nenhuma circunstância, direito ao reembolso de outros gastos, como para viagem de ida e volta, equipamentos ou outros.

3 TAXAS DE SERVIÇO & CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
As taxas, incluindo IVA, para os serviços reservados (a "Taxa de Serviço") devem ser pagas pelo cliente através das opções de pagamento disponíveis na plataforma de mediação no momento da reserva.

Uma taxa de serviço adicional pelos serviços do operador relacionados ao processamento de reservas através da plataforma de mediação e serviços de atendimento ao cliente não estão incluídas na taxa de serviço e serão adicionadas ao preço total.

4 COMUNICAÇÃO COM O FORNECEDOR
O cliente deve comunicar-se apenas com o fornecedor através da plataforma de mediação. Qualquer comunicação fora da plataforma de mediação sobre a reserva dos serviços é proibida. O operador pode monitorar a comunicação e excluir todas as mensagens que visem contornar a função de mensagens da plataforma de mediação.

5 AVALIAÇÕES
Os clientes podem avaliar os serviços dos fornecedores através da plataforma de mediação. O operador decide a seu critério sobre a exclusão ou ocultação de avaliações inadequadas.

6 OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PROIBIÇÕES PARA OS USUÁRIOS
O cliente é obrigado a fornecer todas as informações necessárias de forma completa e correta, bem como mantê-las sempre atualizadas.

O cliente é responsável pela confidencialidade da senha usada para o acesso à plataforma de mediação e por todas as transações através de sua conta de usuário.

As seguintes ações estão proibidas para o cliente: (a) usar a plataforma de mediação para fins diferentes da busca e reserva de atividades recreativas, (b) copiar ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma de mediação ou software contido nela, (c) violar a legislação vigente e as boas maneiras (d) violar os direitos dos fornecedores e de terceiros (ex.: através de avaliações falsas, enganosas, difamatórias e inadequadas), (e) realizar ações que possam danificar ou restringir a plataforma de mediação e sua funcionalidade; (f) mineração de dados, coleta de dados, extração de dados ou outras atividades semelhantes.

7 LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
A plataforma de mediação é disponibilizada "como está". Qualquer responsabilidade do operador é excluída na extensão permitida por lei.

Por suas descrições dos serviços na plataforma de mediação, o fornecedor e não o operador é responsável. O operador, portanto, não pode garantir a exatidão e a completude delas.

A reserva e o recebimento dos serviços baseiam-se exclusivamente no contrato de reserva entre o cliente e o fornecedor. Quaisquer reivindicações relacionadas à reserva, recebimento, não prestação ou prestação não correspondente dos serviços devem ser feitas diretamente ao fornecedor. O operador não assume garantia pela prestação dos serviços, ações e omissões do fornecedor. O operador também não é responsável por danos pessoais ou materiais ou outras despesas que surgirem em conexão com a reserva, recebimento ou não prestação ou prestação não correspondente do serviço.

O cliente é responsável por danos decorrentes de violações destes termos de uso.

8 PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma de mediação, o software contido nela e o conteúdo publicado (fotografias, textos, etc.), marcas, dados são propriedade intelectual do operador, do fornecedor ou de seus licenciadores, protegidos por direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de proteção. Qualquer uso dos conteúdos para outros fins que não a busca e reserva de atividades recreativas é proibido.

9 PROTEÇÃO DE DADOS
A política de privacidade do operador (https://www.swissactivities.com/datenschutz) é considerada parte integrante destes termos de uso.

10 ALTERAÇÕES
O operador reserva-se o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento. Se o cliente tiver uma conta de usuário, será notificado previamente sobre as alterações por e-mail ou janela pop-up. Se o cliente não comunicar ao operador por escrito dentro de 30 dias após a notificação sobre as alterações que não concorda com as alterações notificadas ou fizer uma reserva após a notificação de alteração, as alterações serão consideradas aceitas por ele. No caso de recusa das alterações pelo cliente, a conta de usuário do cliente será bloqueada.

O operador também se reserva o direito de alterar a plataforma de mediação, suas funcionalidades e os serviços oferecidos a qualquer momento sem notificação aos clientes.

11 VARIA
Os comunicados do operador são considerados válidos quando enviados para o último endereço postal ou de e-mail informado ao operador.

"Escrito" inclui também e-mail.

Nenhuma das partes pode ceder seus direitos, obrigações ou reivindicações destes termos de uso.

Se qualquer disposição destes termos de uso (total ou parcialmente) for considerada ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, tal disposição será substituída por uma disposição válida que corresponda o mais próximo possível ao objetivo econômico pretendido pela disposição original, mantendo-se as demais disposições em pleno vigor.

12 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes termos de uso estão sujeitos à legislação material suíça, excluindo o direito internacional de conflitos e acordos internacionais.

Litígios estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais comuns no local do operador.